SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 1 - 13/03/2025
Faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital, a Secretaria de Administração, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, eliminará os documentos administrativos com prazos de guarda expirados, de acordo com a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, os quais constam na listagem de eliminação de documentos, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 13/03/2025 - Seção 3 - p. 293
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 219 - 11/03/2025
Designa servidores para constituírem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão de Ética, junto à Assessoria de Ética e Conduta.
BS 12/03/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENFAM N. 4 - 25/02/2025
Torna pública a prorrogação do prazo de inscrição constante no Edital Enfam n. 2/2025, e a retificação do cronograma estabelecido para etapas do processo seletivo indicado no Anexo A, permanecendo inalteradas as demais disposições desse edital.
DJe 13/03/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 47 - 07/03/2025
Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e o prazo de submissão de práticas para fins do Prêmio Innovare - ano 2025.
DJe 13/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 12 - 12/03/2025
Designa os integrantes da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
DJe 13/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.292 - 12/03/2025
Altera a Lei nº 10.820, de 17.12.2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8.6.1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1.6.2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
DOU 12/03/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA SAJ/CC/PR N. 10 - 10/03/2025
Dispõe sobre a Revista Jurídica da Presidência da República.
DOU 13/03/2025 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N. 1 - 12/03/2025
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
DOU 13/03/2025 - Seção 1 - p. 43
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.255 - 11/03/2025
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
DOU 13/03/2025 - Seção 1 - p. 43-44
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 4 - 18/12/2024
Dispõe sobre a padronização e regulamentação do uso das tecnologias de DNA rápido no âmbito da genética forense para uso entre os laboratórios que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
DOU 13/03/2025 - Seção 1 - p. 55
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 230 - 27/02/2025
Dispõe sobre a criação de Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público do Trabalho para atuação junto aos Povos Originários e às Comunidades Tradicionais.
DOU 13/03/2025 - Seção 1 - p. 100-101
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