SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL STJ N. 11 - 13/03/2025
Torna públicos resultados e convocações para o Cargo 2 e para o Cargo 18, referentes ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 14/03/2025 - Seção 3 - p. 247-250
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL STJ/GP N. 4 - 13/03/2025
Torna público que será realizada sessão do Conselho de Administração em formato virtual, com início à 0h do dia 20 de março de 2025 e encerramento às 23h59 do dia 27 subsequente.
DJe 14/03/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 221 - 12/03/2025
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 950/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de fones de ouvido com controle de volume e microfone acoplado com fio RJ9 e USB.
BS 14/03/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO ENFAM N. 21 - 13/03/2025
Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 14/03/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 615 - 11/03/2025
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário.
DJe 14/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 616 - 11/03/2025
Altera a Resolução CNJ nº 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 14/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 10 - 13/03/2025
Torna público que a Medida Provisória nº 1.262, de 3.10.2024, que "Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 12.3.2025.
DOU 14/03/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 7 - 12/03/2025
Torna público que a Medida Provisória nº 1.259, de 20.9.2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27.2.2025.
DOU 14/03/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 8 - 13/03/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.278, de 11.12.2024, que "Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas".
DOU 14/03/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 9 - 13/03/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.261, de 2.10.2024, que "Altera a Lei nº 14.467, de 16.11.2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".
DOU 14/03/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.108 - 13/03/2025
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24.7.1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
DOU 14/03/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.109 - 13/03/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.
DOU 14/03/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.410 - 13/03/2025
Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13.11.2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares.
DOU 14/03/2025 - Seção 1 - p. 30
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 15 - 12/03/2025
Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21.5.2024, que institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1.4.2021.
DOU 14/03/2025 - Seção 1 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

Voltar