SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 186 - 13/03/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Oswaldo Soares Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 10.04.2025.
DOU 21/03/2025 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 187 - 13/03/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Samuel Rigueira de Castro Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 6 meses, a contar de 26.04.2025.
DOU 21/03/2025 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 200 - 19/03/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A e nomeia servidoras para os cargos de Assessora de Ministro e Assessora A, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
DOU 21/03/2025 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENFAM N. 5 - 21/03/2025
Torna público o resultado dos selecionados para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Bioética, Justiça e Direitos Humanos, conforme Edital Enfam n. 1/2025.
DJe 21/03/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 16 - 18/03/2025
Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 73/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2025.
DJe 21/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 617 - 12/03/2025
Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
DJe 21/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.415 - 20/03/2025
Dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e as competências previstas nos art. 1º, § 10, art. 2º-A, § 1º, e art. 5º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
DOU 20/03/2025 - Seção 1 - Edição extra A - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 433 - 20/03/2025
Estabelecer requisitos que normatizem as atribuições da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e da Caixa Econômica Federal - CAIXA, na governança da operacionalização dos sistemas ou plataformas digitais de que trata o art. 2º-A da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
DOU 20/03/2025 - Seção 1 - Edição extra B - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MTE N. 434 - 20/03/2025
Dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições consignatárias para a operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
DOU 20/03/2025 - Seção 1 - Edição extra B - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MTE N. 435 - 20/03/2025
Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
DOU 20/03/2025 - Seção 1 - Edição extra B - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

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