SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS - 26/03/2025
Torna pública a eliminação de documentos judiciais que estão com os prazos de guarda expirados e não possuem valor administrativo, legal, fiscal ou histórico que justifique sua guarda permanente, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste Edital.
DOU 27/03/2025 - Seção 3 - p. 190
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 253 - 26/03/2025
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Arquitetura, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 27/03/2025 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 259 - 26/03/2025
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação Social, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 27/03/2025 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 216 - 26/03/2025
Dispensa, a pedido, Dr. Valdemar Bragheto Junqueira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 27/03/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 73 - 21/03/2025
Altera a Portaria Presidência nº 186/2024, que regulamenta o tratamento administrativo de incidentes por acesso indevido a sistemas gerenciados pelo Conselho Nacional de Justiça.
DJe 27/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 11 - 22/01/2025
Altera a Portaria Presidência nº 299/2020, que institui o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.
DJe 27/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 618 - 19/03/2025
Estabelece diretrizes gerais para o aprimoramento da transparência e do efetivo controle na nomeação e no pagamento de advogadas e advogados dativos nos tribunais brasileiros, e dá outras providências.
DJe 26/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 903 - 20/03/2025
Aprova a Resolução ConSinesp nº 7, de 24 de fevereiro de 2025, e dispõe sobre a implantação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
DOU 27/03/2025 - Seção 1 - p. 38
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MJSP N. 911 - 25/03/2025
Institui o Programa Nacional das Salas Lilás para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência.
DOU 27/03/2025 - Seção 1 - p. 38-39
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MJSP N. 913 - 26/03/2025
Disciplina o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - Obid no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e institui o Selo Obid como instrumento de reconhecimento de iniciativas em políticas sobre drogas.
DOU 27/03/2025 - Seção 1 - p. 39
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SENASP/MJSP N. 615 - 18/03/2025
Institui o Projeto Integra vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - ENFOC.
DOU 27/03/2025 - Seção 1 - p. 58
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