SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 207 - 20/03/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 28/03/2025 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENFAM N. 7 - 27/03/2025
Regula o Processo Seletivo para admissão de discentes especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD-Enfam, 1º semestre de 2025.
DJe 28/03/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 62 - 17/03/2025
Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 28/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 75 - 25/03/2025
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas pertinentes à coleta e à produção de dados pelas Ouvidorias do Poder Judiciário, bem como para a formulação de especificações e parâmetros técnicos para o desenvolvimento do sistema nacional de ouvidorias.
DJe 28/03/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 862 - 27/03/2025
Regulamenta a convocação de juízes auxiliares e instrutores no Supremo Tribunal Federal.
DJe 28/03/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA STN/MF N. 647 - 26/03/2025
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2025, encerrado em fevereiro de 2025.
DOU 28/03/2025 - Seção 1 - p. 81-98
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 185 - 26/03/2025
Dispõe sobre orientações aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal sobre a realização da busca ativa no âmbito da Política de Assistência Social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, considerando as prioridades das populações pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), com objetivo de incluí-las ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e de promover o acesso dessas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
DOU 28/03/2025 - Seção 1 - p. 39-43
Inteiro Teor da Legislação

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