SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 235 - 03/04/2025
Dispõe sobre a realização do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília - DF, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DJe 04/04/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 19 - 03/04/2025
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.287, de 8.1.2025, que "Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika".
DOU 04/04/2025 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 20 - 03/04/2025
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.288, de 16.1.2025, que "Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil".
DOU 04/04/2025 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.425 - 03/04/2025
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2025.
DOU 04/04/2025 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.428 - 03/04/2025
Regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei nº 8.742, de 7.12.1993, e o art. 3º da Lei nº 15.077, de 27.12.2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos.
DOU 04/04/2025 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 2 - 03/04/2025
Dispõe sobre a cobrança e a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
DOU 04/04/2025 - Seção 1 - p. 80-88
Inteiro Teor da Legislação

Voltar