SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 304 - 11/04/2025
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 1.009/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços e ferramental necessários para identificação, avaliação, priorização e remediação das vulnerabilidades de segurança cibernética presentes nos sistemas e na infraestrutura do Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/04/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 80 - 28/03/2025
Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.
DJe 15/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 100 - 10/04/2025
Regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial, para o ano de 2025.
DJe 15/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.433 - 14/04/2025
Regulamenta a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
DOU 15/04/2025 - Seção 1 - p. 5-11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.434 - 14/04/2025
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 15/04/2025 - Seção 1 - p. 11
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.295 - 14/04/2025
Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
DOU 15/04/2025 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI-SEGES/MGI N. 2.855 - 11/04/2025
Altera a Portaria SEGES/MGI Nº 3.558, de 24 de maio de 2024, que institui o Reconhecimento Nacional da Excelência na Governança e na Gestão Pública.
DOU 15/04/2025 - Seção 1 - p. 189-190
Inteiro Teor da Legislação

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