SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL N. 16 - STJ - 24/04/2025
Torna públicos os resultados, somente para o Cargo 2 e para o Cargo 18, referentes ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 25/04/2025 - Seção 3 - p. 235-236
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 309 - 23/04/2025
Designa servidor para substituir o Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 25/04/2025 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 315 - 24/04/2025
Exonera servidores do cargo em comissão, Coordenador e Assessor B, na Coordenadoria Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, da Secretaria de Segurança Institucional. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 25/04/2025 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 240 - 04/04/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
DOU 25/04/2025 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 271 - 23/04/2025
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 25/04/2025 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 273 - 24/04/2025
Convoca juízes e juízas de direito e federais, para auxílio aos gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 25/04/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 274 - 24/04/2025
Altera a Portaria STJ/GP n. 235/2025, que dispõe sobre a realização do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
DJe 25/04/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO CJF N. 947 - 15/04/2025
Revoga a Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004 - que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federal -, mantendo ativo o banco de dados do sistema de registro para consulta por usuários(as) internos(as) e para possibilitar - quando necessário - a expedição de certidões de antecedentes criminais pelos Tribunais.
DOU 25/04/2025 - Seção 1 - p. 418
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 111 - 23/04/2025
Credencia o "Curso de Formação de Formadores N1M3", promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf. Fica estabelecida a equivalência do curso Curso de Formação de Formadores N1m3, ao Módulo 3 do Nível 1 do Programa de Formação de Formadores da Enfam.
DJe 25/04/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.124 - 24/04/2025
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
DOU 25/04/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.123 - 24/04/2025
Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
DOU 25/04/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.125 - 24/04/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.
DOU 25/04/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.443 - 24/04/2025
Revoga o Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Decreto nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
DOU 25/04/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

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