SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 323 - 28/04/2025
Designa servidor para substituir o Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 29/04/2025 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 283 - 25/04/2025
Designa magistradas e magistrados para Banca Científica do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
DJe 29/04/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 88 - 15/04/2025
Designa servidoras responsáveis pela Conformidade de Gestão no SIAFI do STJ e da ENFAM.
BS 28/04/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA -3º ENAM - 28/04/2025
Ratifica as relações dos resultados definitivos de homologação de inscrições das pessoas para participarem do 3º ENAM - 2025.1.
DOU 29/04/2025 - Seção 3 - p. 457
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 3º ENAM - 28/04/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 29/04/2025 - Seção 3 - p. 457-458
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 113 - 23/04/2025
Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
DJe 29/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 105 - 14/04/2025
Torna público o Regulamento do “2º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário - 2025”.
DJe 29/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.126 - 28/04/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
DOU 29/04/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.127 - 28/04/2025
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento.
DOU 29/04/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 174 - 28/04/2025
Estabelece os requisitos e as condições para a admissão de encaminhamentos de dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, ou suas regulamentações legais, no âmbito da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios - Sejan da Advocacia-Geral da União.
DOU 29/04/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/PGFN N. 1 - 28/04/2025
Fica instituído o Programa de Atuação Conjunta entre a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios - Sejan da Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para identificação e tratamento de demandas judiciais tributárias inéditas e potencialmente multiplicativas ou com risco de impacto financeiro desfavorável aos cofres públicos.
DOU 29/04/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.263 - 25/04/2025
Altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para dispor sobre a prorrogação dos prazos para a apresentação de declarações e para o recolhimento dos créditos tributários nelas apurados, relativamente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
DOU 29/04/2025 - Seção 1 - p. 73-74
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI N. 3.197 - 28/04/2025
Altera a Portaria MGI nº 9.783, de 27.12.2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 28/04/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

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