SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 325 - 29/04/2025
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 754/2023, que institui a comissão destinada a proceder à visita técnica às instalações das instituições interessadas em receber a doação de bens inservíveis do Superior Tribunal de Justiça.
BS 29/04/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 284 - 28/04/2025
Dispensa, pedido, o Dr. João Gabriel Cirelli Medeiros, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 28 de abril de 2025.
DJe 30/04/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 97 - 25/04/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica n. 3/2025, entre o STJ e a Defensoria Pública da União (DPU) que tem por objeto proporcionar adequada prestação jurisdicional aos cidadãos presos sem defesa técnica que enviam correspondências ao STJ, além de orientação jurídica, integral e gratuita.
BS 29/04/2025 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.130 - 29/04/2025
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 (Lei dos Fundos Constitucionais), que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências”.
DOU 30/04/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.444 - 29/04/2025
Altera o Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, para dispor sobre o afastamento das condicionantes para alocação de recursos de que trata o art. 50, caput, incisos I a IX, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, quando destinados a Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou quando forem relacionados em cadastro de Municípios suscetíveis a eventos de enxurradas e inundações publicado pelo Poder Executivo federal.
DOU 30/04/2025 - Seção 1 - p. 229-230
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.445 - 29/04/2025
Altera o Decreto nº 11.064, de 6 de maio de 2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.
DOU 30/04/2025 - Seção 1 - p. 230
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.446 - 29/04/2025
Altera o Decreto nº 10.152, de 2 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
DOU 30/04/2025 - Seção 1 - p. 230
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 23/04/2025
Extrato de acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Ministério das Relações Exteriores - MRE, cujo objeto é a organização e a realização de eventos de interesse recíproco, incluindo o fornecimento de apoio técnico e logístico e demais serviços que se fizerem necessários para o seu fiel cumprimento, a serem executados nas sedes do Ministério das Relações Exteriores ou do STJ ou em outro local previamente acordado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
DOU 30/04/2025 - Seção 3 - p. 228
Inteiro Teor da Legislação

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