SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO DELIBERATIVO N. 183 - 29/04/2025
Dispõe sobre o auxílio para aquisição ou locação de órteses, próteses e implementos médico-odonto-hospitalares.
BS 06/05/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 334 - 05/05/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em abril de 2025.
BS 07/05/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 335 - 05/05/2025
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em abril de 2025.
BS 07/05/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 338 - RETIFICAÇÃO - 05/05/2025
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 338 de 5 de maio de 2025, que designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Ensino a Distância e de Programas em Tecnologia da Informação, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 07/05/2025 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 340 - 06/05/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 07/05/2025 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 272 - 23/04/2025
Prorroga, pelo período de 6 meses, a contar de 13.5.2025, a convocação do Juiz de Direito Newton Mendes de Aragão Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
DOU 07/05/2025 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 294 - 05/05/2025
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Philippe Guimarães Padilha Vilar, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
DJe 07/05/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 297 - REPUBLICAÇÃO - 05/05/2025
Revoga o inciso I do art. 1º da Portaria STJ/GP n. 59 de 5 de fevereiro de 2024, que trata sobre a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.(Republicado por incorreção no original).
DJe 07/05/2025 - STJ
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª - 06/05/2025
Torna pública a relação atualizada até 6 de maio de 2025 das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 07/05/2025 - Seção 3 - p. 228
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª - 06/05/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 07/05/2025 - Seção 3 - p. 228
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 117 - 28/04/2025
Institui o regulamento do Prêmio Auditoria de Geração de Valor - Edição 2025.
DJe 07/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 620 - 30/04/2025
Altera a Resolução CNJ nº 557/2024, que institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.
DJe 07/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.134 - 06/05/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 de julho de 2012, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública e garantir aos seus membros e aos oficiais de justiça medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
DOU 07/05/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.451 - 06/05/2025
Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
DOU 07/05/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 111 - 06/05/2025
Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2025, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
DOU 07/05/2025 - Seção 1 - p. 59-67
Inteiro Teor da Legislação

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