SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 15/05/2025
Os estudos técnicos preliminares - ETP serão obrigatoriamente elaborados, a partir de 1° de julho de 2025, via Sistema de Estudos Técnicos Preliminares com integração automatizada com o sistema SEI.
BS 16/05/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 317 - 15/05/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Thiago Augusto Lopes de Morais, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 16 de maio de 2025.
DJe 19/05/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 138 - 13/05/2025
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes, doravante denominado “GT Memória da Escravidão e da Liberdade”.
DJe 19/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 175 - 15/05/2025
Dispõe sobre a intervenção da União, das autarquias e fundações públicas federais, na qualidade de amicus curiae, nas ações judiciais de controle concentrado.
DOU 19/05/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DG/PF N. 272 - 07/05/2025
Institui a estrutura de governança da Polícia Federal para cumprimento das ações de segurança de grandes eventos e proteção de autoridades estrangeiras a serem realizadas durante as reuniões do BRICS 2025.
DOU 19/05/2025 - Seção 1 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 13 - 14/05/2025
Divulga o resultado do processo de opção para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/05/2025 - Seção 2 - p. 90
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 290 - 14/05/2025
Designa Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do STJ (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do STJ (Direito Criminal). Designa Subprocuradoras-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do STJ (Direito Criminal).
DOU 19/05/2025 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

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