SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 426 - 28/05/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 30/05/2025 - Seção 2 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 325 - 19/05/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 30/05/2025 - Seção 2 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 30 - 21/05/2025
Institui Comissão Técnica Especial no âmbito do FONAREF, com a finalidade de propor medidas para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência de produtores rurais.
DJe 30/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 32 - 29/05/2025
Institui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos e posterior ato normativo sobre procedimento judicial para interrupção de gravidez nos casos previstos em lei.
DJe 30/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 26/05/2025
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 248
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 869 - 27/05/2025
Dispõe sobre a Política de Gestão de Processos de Trabalho do Supremo Tribunal Federal.
DJe 30/05/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 32 - 29/05/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.274, de 22.11.2024, que "Altera a Lei nº 14.399, de 8.7.2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 33 - 29/05/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.276, de 22.11.2024, que "Altera a Lei nº 7.797, de 10.7.1989, e a Lei nº 14.944, de 31.7.2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais".
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 36 - 29/05/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.278, de 11.12.2024, que "Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas".
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 48 - 26/05/2025
Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9.12.2020, referentes ao ano-calendário 2024.
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 217
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA STN/MF N. 1.174 - 28/05/2025
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao segundo bimestre de 2025, encerrado em abril de 2025.
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 104-125
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 213 - 29/05/2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a organização e a previsibilidade das férias dos colaboradores terceirizados nos contratos de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de que trata o inciso I, art. 3º, do Decreto n. 12.174, de 11.9.2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 134
Inteiro Teor da Legislação

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