SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 443 - 02/06/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em maio de 2025.
BS 04/06/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 444 - 02/06/2025
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em maio de 2025.
BS 04/06/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 450 - 03/06/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições de Direito Penal, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 04/06/2025 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 344 - 23/05/2025
Convoca a Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 04/06/2025 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 356 - 30/05/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 04/06/2025 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.142 - 03/06/2025
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9.6.2014.
DOU 04/06/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.485 - 03/06/2025
Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.
DOU 04/06/2025 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.486 - 03/06/2025
Institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral - ProCoral.
DOU 04/06/2025 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.215 - 03/06/2025
Prorroga prazos para o pagamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários nas hipóteses que especifica.
DOU 03/06/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

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