SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 378 - 11/06/2025
Designa magistradas e magistrados para a Banca Científica do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
DJe 12/06/2025 - STJ
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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO N. 10/2023 - 21/05/2025
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023, entre o STJ e Banco do Brasil S/A, que tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023.
DOU 12/06/2025 - Seção 3 - p. 161
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 19 - 11/06/2025
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
BS 11/06/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 481 - 11/06/2025
Altera a Portaria STJ/GDG n. 81/2025, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de Gerenciamento de Microsserviços, incluindo serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico.
BS 11/06/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 376 - 11/06/2025
Dispensa a Dra. Kathleen Nicola Kilian, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ.
DJe 12/06/2025 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 11/06/2025
Autoriza a Secretaria Judiciária a praticar atos meramente ordinatórios antes da distribuição dos feitos no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/06/2025 - STJ
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 163 - 09/06/2025
Credencia o "Curso Presencial Direito à Saúde - Diálogos Interinstitucionais", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 12/06/2025 - STJ
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 176 - 04/06/2025
Dispõe sobre o Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud).
DJe 12/06/2025 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 183 - 06/06/2025
Institui o regulamento do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ” 2025.
DJe 12/06/2025 - CNJ
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RECOMENDAÇÃO N. 161 - 06/06/2025
Recomenda medidas para o funcionamento adequado do Banco Nacional de Perfis Genéticos e da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, instituídos pelo Decreto Federal nº 7.950/2013.
DJe 12/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 625 - 06/06/2025
Altera a Resolução CNJ nº 270/2018, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.
DJe 12/06/2025 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 38 - 10/06/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.294, de 11.4.2025, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31.5.2007".
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 4
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 39 - 10/06/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.295, de 14.4.2025, que "Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13.1.2025".
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 4
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 40 - 10/06/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.296, de 15.4.2025, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social".
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 4
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 47 - 10/06/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.287, de 8.1.2025, que "Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika".
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 4
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 48 - 10/06/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.288, de 16.1.2025, que "Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil".
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 5
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.499 - 11/06/2025
Altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 11/06/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
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DECRETO N. 12.500 - 11/06/2025
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 5-6
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DECRETO N. 12.502 - 11/06/2025
Regulamenta a Lei nº 14.515, de 29.12.2022, estabelece as regras e os procedimentos do processo administrativo de fiscalização agropecuária e dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 6-8
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MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.303 - 11/06/2025
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
DOU 11/06/2025 - Seção 1 - p. 2-8 - Edição extra A
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