SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 504 - 26/06/2025
Designa gestores do indicador estratégico "Qualidade dos serviços de segurança".
BS 26/06/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 414 - 24/06/2025
Dispõe sobre alteração orçamentária para os fins que especifica.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 256
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 415 - 24/06/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 256
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RETIFICAÇÃO - 23/06/2025
Retifica a Resolução nº 875, de 23.6.2025, que altera o anexo da Resolução n. 833, de 13.5.2024, que dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
DJe 27/06/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.153 - 26/06/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos que especifica.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.535 - 26/06/2025
Altera o Decreto nº 9.199, de 20.11.2017, para prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MDHC N. 260 - 26/06/2025
Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos para a contratação por tempo determinado, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 115
Inteiro Teor da Legislação

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