SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 505 - 26/06/2025
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Julgamento Colegiado da Primeira Seção, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado
DOU 30/06/2025 - Seção 2 - p. 104
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 508 - 26/06/2025
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Medicina Preventiva, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Designa servidor para a referida função.
DOU 30/06/2025 - Seção 2 - p. 104
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 509 - 26/06/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Assistência Médica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 30/06/2025 - Seção 2 - p. 104-105
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 513 - 27/06/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 30/06/2025 - Seção 2 - p. 105
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 432 - 26/06/2025
Designa coordenadores-gerais para convocação temporária de magistrados convocados para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 30/06/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 200 - 25/06/2025
Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade de escolha do tabelião de notas na emissão de certificado digital notarizado, nos termos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
DJe 30/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.536 - 27/06/2025
Regulamenta a Lei n. 15.142, de 3.6.2025, para dispor sobre reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e em processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado, e sobre a classificação de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF N. 310 - 10/06/2025
Estabelece normas e procedimentos para concessão de porte de arma de fogo funcional condicionado às guardas municipais, mediante Termo de Adesão e Compromisso - TAD.
DOU 30/06/2025 - Seção 1 - p. 110-114
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF N. 311 - 27/06/2025
Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
DOU 30/06/2025 - Seção 1 - p. 105-110
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MJSP N. 961 - 24/06/2025
Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública.
DOU 30/06/2025 - Seção 1 - p. 104-105
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MIR/MPI N. 261 - 27/06/2025
Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas no âmbito da administração pública federal e dispõe sobre a classificação em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 2-5 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RESOLUÇÃO CSMPF N. 250 - 26/06/2025
Altera a Resolução CSMPF nº 210, de 30 de junho de 2020, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a Notícia de Fato criminal, o Procedimento Investigatório Criminal e o Acordo de Não Persecução Penal.
DOU 30/06/2025 - Seção 1 - p. 279-282
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 338 - 30/05/2025
Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as ações de comunicação e informação de vítimas de crimes e dá outras providências.
DOU 30/06/2025 - Seção 1 - p. 278-279
Inteiro Teor da Legislação

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