SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 26/06/2025
Determina a realização de Auditoria de Contas Anuais - Financeira integrada com Conformidade, com vistas à certificação das contas do Tribunal referentes ao exercício de 2025.
BS 01/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 9 - 09/05/2025
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração nas ações de capacitação promovidas no STJ.
BS 02/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 521 - 01/07/2025
Designa servidora para substituir o Coordenador de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 418 - 24/06/2025
Designa servidora para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 426 - 26/06/2025
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Beatriz Fruet de Moraes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 22 de agosto de 2025.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 427 - 26/06/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Wellington da Silva Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses, a contar de 22 de agosto de 2025.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 428 - 26/06/2025
Prorroga a convocação do Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de seis meses, a contar de 23 de agosto de 2025.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 429 - 26/06/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Eduardo Alves Walker, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 26 de agosto de 2025.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 431 - 26/06/2025
Prorroga a convocação do Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 26 de agosto de 2025.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 438 - 27/06/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar e exercer a função de Secretário Judicial da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 23 de agosto de 2025.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 439 - 27/06/2025
Exonera, dispensa, nomeia e designa servidores de cargos em comissão e funções de confiança dos gabinetes do Ministro Herman Benjamin e do Secretário Judicial da Presidência.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 441 - 27/06/2025
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2025.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 442 - 27/06/2025
Prorroga a convocação do Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2025.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 443 - 27/06/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Joacy Dias Furtado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 23 de agosto de 2025.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 445 - 27/06/2025
Prorroga a convocação do Juiz Federal Elder Fernandes Luciano, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de 1 ano, a contar de 21 de agosto de 2025.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 447 - 27/06/2025
Reconduz o Desembargador José Maria Câmara Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao cargo de membro do Conselho Superior da ENFAM no biênio 2025/2027. Nomeia a Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para integrar o mesmo Colegiado no biênio 2025/2027.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 457 - 01/07/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 02/07/2025 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 154 - 27/06/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DETRAN-DF n. 09/2025, que tem por objeto a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência -ePro.
BS 01/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO 2024 - 01/07/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 02/07/2025 - Seção 3 - p. 171-172
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 197 - 27/06/2025
Credencia o curso "Produção Científica e Pesquisa Empírica Aplicada à Prestação Jurisdicional na Justiça Federal", realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 02/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 201 - 01/07/2025
Credencia o curso "Patentes de Invenção, Marcas e Desafios das Novas Tecnologias", realizado pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 02/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 199 - 25/06/2025
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade e instituir a Semana Nacional do Registro Civil; revoga o Provimento nº 140, de 22.2.2023, e dá outras providências
DJe 02/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 214 - 16/01/2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
DOU 02/07/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.515 - 29/12/2022
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.515, de 29.12.2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 7 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
DOU 02/07/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.770 - 22/12/2023
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.770, de 22.12.2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.
DOU 02/07/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.785 - 27/12/2023
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.785, de 27.12.2023, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
DOU 02/07/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.874 - 28/05/2024
Promuga partes vetadas da Lei no 14.874, de 28.5.2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
DOU 02/07/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.902 - 27/06/2024
Promuga parte vetada da Lei no 14.902, de 27.6.2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
DOU 02/07/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.080 - 30/12/2024
Promulga partes vetadas da Lei n. 15.080, de 30.12.2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
DOU 02/07/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.156 - 01/07/2025
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
DOU 02/07/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.157 - 01/07/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
DOU 02/07/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

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