SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 476 - 10/07/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 11/07/2025 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL N. 1 ENAM - RETIFICAÇÃO - EDITAL N. 2/2025 - 10/07/2025
Torna pública a retificação do Edital n. 2/2025 do 4º Exame Nacional da Magistratura - ENAM, publicado no DOU de 3 de julho de 2025.
DOU 11/07/2025 - Seção 3 - p. 219
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.549 - 10/07/2025
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
DOU 11/07/2025 - Seção 1 - p. 1-3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 189 - 10/07/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
DOU 10/07/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
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