SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 549 - 09/07/2025
Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 11/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 471 - 07/07/2025
Designa servidora para substituir o Secretário de Administração.
DOU 14/07/2025 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.304 - 11/07/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6.8.1997, a Lei nº 10.438, de 26.4.2002, a Lei nº 12.304, de 2.8.2010, a Lei nº 12.351, de 22.12.2010, e a Lei nº 14.182, de 12.7.2021. Essa Medida Provisória altera diversas leis relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural no Brasil. Ela estabelece limites para os recursos arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e propõe a contratação de usinas hidrelétricas de até 50 MW.
DOU 11/07/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA CONJUNTA MJSP/SE N. 13 - 11/07/2025
Institui o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 14/07/2025 - Seção 1 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

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