SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 566 - 17/07/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 21/07/2025 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 490 - 16/07/2025
Dispensa, a pedido, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 16 de julho de 2025.
DJe 21/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 491 - 17/07/2025
Dispensa, a pedido, Desembargadora Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.
DJe 21/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 492 - 17/07/2025
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 493 - 17/07/2025
Dispensa, a pedido, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 494 - 17/07/2025
Dispensa, a pedido, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 495 - 17/07/2025
Dispensa, a pedido, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 21 de julho de 2025.
DJe 21/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 107 - 11/07/2025
Dispõe sobre a instituição de colegiados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 18/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 194 - 18/07/2025
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos para atualização da Resolução CNJ nº 121/2010, instituído pela Portaria Presidência nº 18/2025.
DJe 18/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 195 - 18/07/2025
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho para elaborar proposta de normatização mínima sobre a padronização dos níveis de sigilo processual, instituído pela Portaria Presidência nº 40 de 17/2025.
DJe 18/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 202 - 03/07/2025
Institui o Comitê Gestor Nacional de Gestão de Pessoas.
DJe 18/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 203 - 03/07/2025
Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional de Gestão de Pessoas.
DJe 18/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 205 - 04/07/2025
Altera a Portaria Presidência nº 186/2024, que regulamenta o tratamento administrativo de incidentes por acesso indevido a sistemas gerenciados pelo Conselho Nacional de Justiça.
DJe 18/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 206 - 08/07/2025
Regulamenta a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XX Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2025.
DJe 18/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 629 - 30/06/2025
Assegura às pessoas com deficiência que se candidatem aos concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Poder Judiciário o direito a condições adaptadas de realização das respectivas provas, notadamente as orais, com plena acessibilidade, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.
DJe 21/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 878 - 17/07/2025
Dispõe sobre a tramitação eletrônica de processos sigilosos, a classificação dos níveis de sigilo e os procedimentos para proteção de informações processuais no Supremo Tribunal Federal.
DJe 21/07/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 53 - 18/07/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.300, de 21.5.2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7.7.1995, a Lei nº 9.427, de 26.12.1996, a Lei nº 10.438, de 26.4.2002, a Lei nº 10.848, de 15.3.2004, a Lei nº 12.111, de 9.12.2009, a Lei nº 12.212, de 20.1.2010, a Lei nº 13.203, de 8.12.2015, e a Lei nº 14.300, de 6.1.2022.
DOU 21/07/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 54 - 18/07/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.301, de 30.5.2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19.9.1990, a Lei nº 8.958, de 20.12.1994, a Lei nº 9.656, de 3.6.1998, a Lei nº 12.732, de 22.11.2012, a Lei nº 12.871, de 22.10.2013, e a Lei nº 13.958, de 18.12.2019.
DOU 21/07/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 56 - 18/07/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
DOU 21/07/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.307 - 18/07/2025
Altera a Lei nº 11.508, de 20.7.2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
DOU 21/07/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF N. 311 - 27/06/2025
Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
DOU 21/07/2025 - Seção 1 - p. 53-57
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 11 - 07/07/2025
Dispõe sobre a padronização e regulamentação do uso da Genealogia Genética Forense/Investigativa por parte dos laboratórios que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
DOU 21/07/2025 - Seção 1 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

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