SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 475 - 08/07/2025
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Cerimonial e Eventos.
DOU 25/07/2025 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.179 - 24/07/2025
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (Lei do Crédito Consignado), para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
DOU 25/07/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.564 - 24/07/2025
Regulamenta o art. 2º-I da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a verificação biométrica da identidade do trabalhador, o consentimento para tratamento de dados pessoais biométricos e o uso de assinaturas eletrônicas e digitais nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento para fins de contratação e averbação.
DOU 25/07/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA GM/MPO N. 214 - 23/07/2025
Dispõe sobre a revisão ordinária do Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027.
DOU 25/07/2025 - Seção 1 - p. 64-818
Inteiro Teor da Legislação

Voltar