SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 509 - 24/07/2025
Dispensa, a pedido, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 24 de julho de 2025.
DJe 28/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 576 - 25/07/2025
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 28/07/2025 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 504 - 22/07/2025
Designa servidor para substituir o Secretário de Administração.
DOU 28/07/2025 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 212 - 16/07/2025
Altera a Portaria Presidência nº 191/2025, que regulamenta o Selo Linguagem Simples 2025.
DJe 28/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 216 - 21/07/2025
Altera a Portaria Presidência nº 34/2019, que institui o Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal.
DJe 28/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 217 - 21/07/2025
Altera a Portaria CNJ nº 131/2025, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.
DJe 28/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.180 - 25/07/2025
Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com os objetivos de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação.
DOU 28/07/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 186 - 25/07/2025
Regulamenta a celebração de acordo de não persecução civil - ANPC em matéria de improbidade administrativa pela Procuradoria-Geral da União ou pela Procuradoria-Geral Federal.
DOU 28/07/2025 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

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