SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 515 - 25/07/2025
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJe 29/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 577 - 28/07/2025
Altera a Portaria STJ/GDG n. 233/2021, que institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental.
BS 28/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 579 - 28/07/2025
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Orçamentos Técnicos, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 29/07/2025 - Seção 2 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 510 - 24/07/2025
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, Juíza de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
DJe 29/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 512 - 25/07/2025
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DJe 29/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 178 - 24/07/2025
Designa a chefia ou a chefia substituta da Seção de Servidores Cedidos e em Exercício Provisório para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJCE n. 16/2025, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que tem por objeto a cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes.
BS 28/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - RESULTADO - 28/07/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 29/07/2025 - Seção 3 - p. 232-233
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 217 - 14/07/2025
Credencia o curso "Direito Bancário Aplicado à Varas e Juizados Cíveis", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 29/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 216 - 28/07/2025
Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e as Leis nºs 13.043, de 13.11.2014, 11.945, de 4.6.2009, e 10.833, de 29.12.2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e para o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.
DOU 29/07/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.181 - 28/07/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3.3.1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16.7.1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências.
DOU 29/07/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.565 - 28/07/2025
Altera o Decreto nº 8.415, de 27.2.2015, para elevar a 3% (três por cento) a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, na hipótese de exportações realizadas por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
DOU 29/07/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 188 - 28/07/2025
Dispõe sobre a ampliação da transparência ativa acerca dos valores dos honorários advocatícios de sucumbência, geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA, e das informações sobre a aferição da eficiência da atuação da Advocacia-Geral da União de que trata a Lei nº 13.327, de 29.7.2016.
DOU 29/07/2025 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.299 - 25/07/2025
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
DOU 29/07/2025 - Seção 1 - p. 94
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA STN/MF N. 1.638 - 28/07/2025
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2025, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 29/07/2025 - Seção 1 - p. 34-52
Inteiro Teor da Legislação

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