SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 559 - 16/07/2025
Institui a Comissão do Alinhamento Estratégico do Superior Tribunal de Justiça.
BS 31/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 581 - 28/07/2025
Designa os integrantes do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
BS 31/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 595 - 31/07/2025
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle do Patrimônio, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 31/07/2025 - Seção 2 - p. 100
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 516 - 28/07/2025
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região.
DJe 31/07/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO - 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 30/07/2025
Ratifica a relação definitiva da análise documental das pessoas inscritas como negras no 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2025.1.
DOU 31/07/2025 - Seção 3 - p. 207
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO - 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 30/07/2025
Ratifica as relações preliminares das pessoas examinandas que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição DEFERIDOS e INDEFERIDOS para participação no 4º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2025.2.
DOU 31/07/2025 - Seção 3 - p. 207
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 201 - 28/07/2025
Dispõe sobre os procedimentos referentes à política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça criada pelo Provimento CN 147/2023; regulamenta o protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, em fluxo integrado com a Ouvidoria Nacional da Mulher; reestrutura o canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 31/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 630 - 29/07/2025
Altera a Resolução CNJ n° 595/2024, para incluir no Sisperjud unificado de instrumento avaliação biopsicossocial para pedidos de benefício assistencial em favor de pessoas com deficiência.
DJe 30/07/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.182 - 30/07/2025
Altera as Leis nºs 4.117, de 27.8.1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 9.612, de 19.2.1998 (Lei das Rádios Comunitárias), 13.424, de 28.3.2017, 5.785, de 23.6.1972, e 5.768, de 20.12.1971, para estabelecer diretrizes relacionadas à autorização de modificações de características técnicas, à apresentação de documentos, aos procedimentos de renovação de outorgas e à promoção de recursos de acessibilidade, com o intuito de promover a modernização da legislação sobre serviços de radiodifusão; e revoga a Lei nº 6.606, de 7.12.1978.
DOU 31/07/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.183 - 30/07/2025
Altera as Leis nºs 11.794, de 8.10.2008, e 6.360, de 23.9.1976, para vedar a utilização de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de seus ingredientes.
DOU 31/07/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI N. 6.149 - 30/07/2025
Disciplina a atuação do órgão prestador no exercício da função de órgão setorial executor dos serviços de suporte administrativo e do órgão solicitante no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov.
DOU 31/07/2025 - Seção 1 - p. 36-38
Inteiro Teor da Legislação

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