SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 609 - 01/08/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo.
DOU 05/08/2025 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 526 - 31/07/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 05/08/2025 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 537 - 04/08/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 05/08/2025 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL N. 11 - 04/08/2025
Torna público o concurso para seleção do nome do laboratório de inovação da Enfam.
DJe 05/08/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 631 - 28/07/2025
Altera as Resoluções CNJ nº 75/2009, 81/2009, e 541/2023, que dispõem sobre concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
DJe 04/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.185 - 04/08/2025
Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
DOU 05/08/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.572 - 04/08/2025
Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
DOU 05/08/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.573 - 04/08/2025
Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança.
DOU 05/08/2025 - Seção 1 - p. 2-3
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