SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 545 - 05/08/2025
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidora para o cargo de Assessor de Ministro.
DOU 08/08/2025 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 549 - 07/08/2025
Transforma, no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça, 46 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário em 28 novos cargos de provimento efetivo da carreira de Analista Judiciário, sem aumento de despesas, na forma autorizada no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025.
DOU 08/08/2025 - Seção 1 - p. 673
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 7 - 07/08/2025
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório.
BS 08/08/2025 - STJ
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA 3º ENAM - 07/08/2025
Ratifica a relação definitiva das pessoas que se autodeclararam negras, com deferimento ou indeferimento, após a análise do comprovante da autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça.
DOU 08/08/2025 - Seção 3 - p. 254
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EDITAL - 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 29/07/2025
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
DOU 08/08/2025 - Seção 3 - p. 243-254
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA N. 84 - 07/08/2025
Regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.
DOU 08/08/2025 - Seção 1 - p. 1-2
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