SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 20/08/2025
Ata da sessão do Conselho de Administração realizada em 20.8.2025, às 18h, realizada presencialmente. Foram analisados os seguintes processos: Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Auditoria Interna, exercício de 2024; proposta de prorrogação da convocação de Juízes Federais e de Direito, para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça; Proposta de construção da edificação denominada Bloco G da sede do Superior Tribunal de Justiça, mediante contratação integrada; procedimento administrativo referente à forma de cálculo dos proventos de aposentadoria especial concedida a servidor público federal com deficiência (grau leve), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça; Proposta de calendário institucional do STJ para o ano de 2026; Solicitação de anuência para que a servidora Tatiana Aparecida Estanislau de Souza possa realizar teletrabalho na cidade de Rennes, na França, com a flexibilização da obrigatoriedade de comparecimento ao Tribunal; Referendo da Resolução STJ/GP n. 14 de 21.3.2025; Requerimento formulado pela servidora Maria Neblina Orrico Rocha com vistas à concessão de afastamento para estudo no exterior; prestação de contas sobre as duas primeiras iniciativas realizadas no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre esta Corte e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD; requerimento formulado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, que pleiteia o reconhecimento, a partir de janeiro de 2015, dos efeitos financeiros da licença compensatória instituída pela Resolução STJ/GP n. 35 de 8.11.2023, aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça que tenham exercido atividades extraordinárias no período; Resolução STJ/GP n. 18 de 9.4.2025, Resolução STJ/GP n. 19 de 8.5.2025 e Resolução STJ/GP n. 25 de 25.6.2025, as quais alteraram a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça atendendo a novas demandas do Tribunal; Resolução STJ/GP n. 21 de 11.6.2024; Averbação de tempo de serviço do Ministro Messod Azulay Neto.
BS 01/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 19 - 28/08/2025
Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 27/2023, que instituiu os Processos de Elaboração, Revisão e Acompanhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça.
BS 01/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 615 - 01/09/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Eduardo Aidê Bueno de Camargo , Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 02/09/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 616 - 01/09/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Joyce Sampaio Bezerril Fontenelle, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2025.
DJe 02/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 617 - 01/09/2025
Convoca o Juiz de Direito Zanilton Batista de Medeiros - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 02/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 27 - 01/09/2025
Altera dispositivo da Resolução STJ/GP n. 24/2025, que dispõe sobre a cumulação de acervo processual nos Gabinetes de Ministro e das funções relevantes singulares no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 02/09/2025 - STJ
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 204 - 26/08/2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).
DJe 02/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 632 - 25/08/2025
Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação de magistrados e conselheiros.
DJe 02/09/2025 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 633 - 25/08/2025
Altera as Resoluções CNJ nº 308/2020 e 309/2020, que dispõem sobre a auditoria interna no Poder Judiciário, organizando suas atividades sob a forma de sistema e instituindo a Comissão Permanente de Auditoria, bem como aprovando as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental - DIRAUD-Jud.
DJe 02/09/2025 - CNJ
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 8 - 28/07/2025
Dispõe sobre ampliação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 02/09/2025 - Seção 1 - p. 219
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.607 - 01/09/2025
Regulamenta os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a alienação de bens apreendidos, sequestrados ou declarados perdidos em favor da União, em decorrência de infrações penais previstas na Lei nº 11.343, de 23.8.2006, ou quando relacionados a outras infrações, por determinação judicial, em apoio aos órgãos do Poder Judiciário.
DOU 02/09/2025 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

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