ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 59 - 02/09/2025
A Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
DOU 03/09/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 60 - 02/09/2025
A Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
DOU 03/09/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 686 - 01/09/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em agosto de 2025.
BS 03/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 687 - 01/09/2025
Concede promoção funcional à servidora e ao servidor que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em agosto de 2025.
BS 03/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 689 - 01/09/2025
Institui grupo de trabalho para coordenar as atividades de organização do I Fórum Internacional STJ de Preservação e Restauro.
BS 02/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 232 - 26/08/2025
Altera a nomenclatura, a descrição e a especificação das atividades do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade.
BS 02/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 618 - 02/09/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo.
DOU 03/09/2025 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 239 - 01/09/2025
Designa a Comissão de Apoio Contábil às Contratações - CACC.
BS 03/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 251 - 14/08/2025
Institui Grupo de Trabalho para atualizar a Tabela de Honorários Periciais disposta na Resolução CNJ nº 232/2016.
BS 03/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 269 - 27/08/2025
Institui o Comitê de Governança de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 03/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 270 - 27/08/2025
Designa os integrantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 615/2025.
DJe 03/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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