SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 692 - 04/09/2025
Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 708 - 08/09/2025
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Julgamento Colegiado da Primeira Turma, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 09/09/2025 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 711 - 08/09/2025
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 251/2025, que institui a Comissão para Igualdade de Gênero (COMIG), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça .
BS 09/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 631 - 04/09/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 09/09/2025 - Seção 2 - p. 66
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.198 - 08/09/2025
Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.
DOU 09/09/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.199 - 08/09/2025
Institui a campanha Setembro Amarelo, o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
DOU 09/09/2025 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 101 - 08/09/2025
Os contratos regidos pela Lei n. 14.133, de 2021, como previsto no caput do art. 105, da citada Lei, podem ultrapassar o exercício financeiro em que celebrados, desde que as despesas a eles referentes sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, permitindo-se, assim, sua inscrição em restos a pagar.
DOU 09/09/2025 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N. 69 - 08/09/2025
Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Mandado de Segurança n° 40297, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00901/2025/SGCT/AGU, sobre o reconhecimento do direito à indenização por dano moral e de pensão especial devidas à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, instituídas pela Lei nº 15.156, de 1.7.2025.
DOU 08/09/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

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