SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 712 - 09/09/2025
Institui grupo de trabalho destinado a realizar a avaliação técnica da Coleção Dario de Almeida Magalhães.
BS 09/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 715 - 09/09/2025
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de filtros de privacidade destinados a monitores.
BS 10/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 884 - 08/09/2025
Institui o Programa STF +Seguro, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, destinado a implementar, coordenar e supervisionar políticas e diretrizes na área de segurança da informação.
DJe 10/09/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.201 - 09/09/2025
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
DOU 10/09/2025 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 63 - 09/09/2025
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.307, de 18.7.2025, que "Altera a Lei nº 11.508, de 20.7.2007, e dá outras providências".
DOU 10/09/2025 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 136 - 09/09/2025
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
DOU 10/09/2025 - Seção 1 - p. 5-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 194 - 08/09/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 10/09/2025 - Seção 1 - p. 180
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SRGPS/MPS N. 1.806 - 09/09/2025
Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
DOU 10/09/2025 - Seção 1 - p. 179-180
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 1.506 - 09/09/2025
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para adequar procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Lei nº 15.179, de 24 de julho de 2025.
DOU 10/09/2025 - Seção 1 - p. 191
Inteiro Teor da Legislação

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