SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 744 - 18/09/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Pressupostos Objetivos, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Designa servidora para a referida função.
DOU 19/09/2025 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 665 - 15/09/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Lucas Lima da Rocha, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 19/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 668 - 17/09/2025
Dispensa o Dr. Márcio Schiefler Fontes, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 19/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 669 - 17/09/2025
Dispõe sobre a realização do 1° Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
DJe 19/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 671 - 17/09/2025
Convoca, no período de 6 de outubro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, o Juiz Federal Guilherme Gehlen Walcher, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 19/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 672 - 18/09/2025
Convoca, no período de 25 de setembro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, o Juiz de Direito Diego Gustavo Pereira do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
DJe 19/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.212 - 18/09/2025
Altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha.
DOU 19/09/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.214 - 18/09/2025
Cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
DOU 19/09/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 217 - 18/09/2025
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar o prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.
DOU 19/09/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.215 - 18/09/2025
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
DOU 19/09/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÃO BCB N. 503 - 18/09/2025
Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados aos limites máximos de valor para transações no Pix.
DOU 19/09/2025 - Seção 1 - p. 117
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 197 - 17/09/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
DOU 19/09/2025 - Seção 1 - p. 104
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DG/PF N. 19.042 - 17/09/2025
Estabelece as necessidades operacionais a serem providas pelos operadores aeroportuários com operações de tráfego aéreo internacional regulares, em apoio à atividade de controle migratório exercido pela Polícia Federal.
DOU 19/09/2025 - Seção 1 - p. 72-73
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 381 - 17/09/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n. 190, de 5.12.2024, para incluir novos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto n. 12.174, de 11.9.2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 19/09/2025 - Seção 1 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 382 - 17/09/2025
Dispõe sobre as ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, para fins de desempate em processos licitatórios, de que trata o art. 5º do Decreto n. 11.430, de 8.3.2023, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 19/09/2025 - Seção 1 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

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