ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 19/09/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 22/09/2025 - Seção 3 - p. 226
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - 19/09/2025
Torna público o resultado final do 1º Exame Nacional da Magistratura com a divulgação da relação de pessoas habilitadas, incluindo com decisão transitada em julgado, em ordem alfabética, cujos certificados foram emitidos pela Enfam, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
DOU 22/09/2025 - Seção 3 - p. 240-255
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - 19/09/2025
Torna pública a relação atualizada até 19.9.2025 das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 22/09/2025 - Seção 3 - p. 240
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 19/09/2025
Retifica a relação com o resultado definitivo das pessoas habilitadas, publicada no DOU de 13/12/2024, Edição 240, Seção 3, página 219.
DOU 22/09/2025 - Seção 3 - p. 226-240
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL ENAM - 3ª EDIÇÃO 2025.1 - 19/09/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
DOU 22/09/2025 - Seção 3 - p. 240
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 291 - 10/09/2025
Credencia o curso "Formação de Formadores - Nivel 1- Modulo 1- (FOFO N1M1)", realizado pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 22/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 299 - 16/09/2025
Credencia o curso "Letramento para Desastres Ambientais", realizado pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 22/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 302 - 17/09/2025
Credencia o curso "Curso de Formação Inicial para a Juíza Federal Substituta (TRF1) Mirna Brenda Magalhães", realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 22/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 273 - 04/09/2025
Nomeia os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol), instituído pela Resolução CNJ nº 138/2011.
DJe 19/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 281 - 10/09/2025
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho “Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria Presidência nº 178/2025.
DJe 19/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 282 - 11/09/2025
Designa os integrantes do Comitê Deliberativo responsável pelo desenvolvimento das regras de negócio do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) e do Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), instituído pela Resolução CNJ nº 595/2024.
DJe 19/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 288 - 16/09/2025
Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) de que trata o anexo da Resolução CNJ nº 582/2024, que institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário Rogéria no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.
DJe 19/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 291 - 16/09/2025
Altera a Portaria Presidência nº 352/2024, que institui Grupo de Trabalho denominado “Força-Tarefa Sispreq” para auxiliar, na parte negocial, o desenvolvimento do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).
DJe 22/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 292 - 16/09/2025
Altera a Portaria Presidência nº 178/2025, que institui Grupo de Trabalho "Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário".
DJe 22/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 139 - 19/09/2025
Comunica que o expediente e o horário de atendimento ao público externo no dia 29.9.2025 serão das 8h00min às 13h00min, em face da sessão solene de posse do Presidente e do Vice-Presidente do STF.
DJe 22/09/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 886 - 18/09/2025
Estabelece o Programa de Gestão do Potencial Humano do Supremo Tribunal Federal - Potencialize.
DJe 22/09/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 887 - 18/09/2025
Disciplina o Código de Conduta Ética do Supremo Tribunal Federal.
DJe 22/09/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 195 - 18/09/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS n. 128, de 28.3.2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
DOU 22/09/2025 - Seção 1 - p. 152
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 609 - 17/09/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República.
DOU 22/09/2025 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 610 - 17/09/2025
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República.
DOU 22/09/2025 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 611 - 17/09/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República.
DOU 22/09/2025 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 612 - 17/09/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República.
DOU 22/09/2025 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 613 - 17/09/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República.
DOU 22/09/2025 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

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