SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 676 - 19/09/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do STJ, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2025.
DJe 23/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 682 - 22/09/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Marluce Caldas.
DOU 23/09/2025 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 295 - 18/09/2025
Institui o novo modelo de Carteira de Identificação Funcional dos membros do Poder Judiciário e estabelece critérios para sua expedição, distribuição, controle e uso em todo o território nacional e revoga a Portaria Presidência nº 122/2020.
DJe 23/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 637 - 22/09/2025
Altera a Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, para adequá-la à Lei nº 14.133/2021.
DJe 23/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 638 - 22/09/2025
Altera a Resolução CNJ nº 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.
DJe 23/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 639 - 22/09/2025
Altera a Resolução CNJ nº 299/2019, para dispor sobre a competência das unidades judiciárias no processamento e julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
DJe 23/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 643 - 22/09/2025
Dispõe sobre a transformação do Centro de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) em Escola Nacional do Judiciário (Enaju) e estabelece suas atribuições.
DJe 23/09/2025 - CNJ
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 620 - 19/09/2025
Designa Subprocurador-Geral da República para exercer a titularidade do 8º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-8º Ofício Comum da PGR - STJ/Criminal), e para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
DOU 23/09/2025 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

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