SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 765 - 25/09/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 642/2024, que designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa G2B Comércio e Representações Ltda.
BS 26/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 766 - 25/09/2025
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 418/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço para implantação de Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDC-Arq.
BS 26/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 703 - 26/09/2025
Exonera servidores de cargos em comissão de Assessores de Ministro e Assessora A, do Gabinete da Ministra Marluce Caldas.
DOU 29/09/2025 - Seção 2 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 274 - 05/09/2025
Institui a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 29/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 38 - 25/09/2025
Regulamenta a Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
DJe 29/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 165 - 19/09/2025
Recomenda a adoção de medidas coordenadas para o tratamento adequado dos litígios massificados decorrentes de descontos associativos eventualmente não autorizados em benefícios previdenciários e para a prevenção de fraudes.
DJe 29/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 646 - 26/09/2025
Institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário.
DJe 29/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 647 - 26/09/2025
Dispõe sobre o acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 29/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 648 - 26/09/2025
Altera a Resolução CNJ nº 453/2022, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
DJe 29/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 649 - 26/09/2025
Disciplina a organização, as competências e o funcionamento da Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 29/09/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.220 - 26/09/2025
Altera a Lei n. 13.257, de 8.3.2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.
DOU 29/09/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 4/2025 - 25/09/2025
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que tem por objeto a disponibilização de hyperlinks, no Portal da Legislação da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, que direcionem para o sistema Corpus927, administrado pelo STJ, bem como para a legislação anotada "A Constituição e o Supremo" e para as informações das Ações de Controle de Constitucionalidade, quando necessário, ambas administradas pelo STF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
DOU 29/09/2025 - Seção 3 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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