SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL CEFOR/STJ N. 3 - 29/09/2025
Altera o Edital n. 2/2025, que trata do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo de pós-graduação Lato Sensu em auditoria em Serviços de Saúde - SIS.
BS 29/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL CEFOR/STJ N. 4 - 29/09/2025
Resultado preliminar do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação Especialização lato sensu.
BS 29/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 21 - 25/09/2025
Disciplina a utilização do bicicletário e dos respectivos vestiários do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 686 - 23/09/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 30/09/2025 - Seção 2 - p. 89
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL 1º ENAM - 2024.1 - 26/09/2025
Torna público o resultado final do 1º Exame Nacional da Magistratura com a divulgação da relação de pessoas habilitadas, incluindo com decisão transitada em julgado, em ordem alfabética, cujos certificados foram emitidos pela ENFAM, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
DOU 30/09/2025 - Seção 3 - p. 287-302
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL 2º ENAM - 2024.2 - REPUBLICAÇÃO - 26/09/2025
Retifica a relação final das pessoas habilitadas na prova objetiva na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), que tiveram diploma deferido e, no caso da pessoa negra, documentação expedida pelo Tribunal de Justiça deferida. (Republicado por alteração de nome)
DOU 30/09/2025 - Seção 3 - p. 273-287
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL 3º ENAM - 2025.1 - 26/09/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
DOU 30/09/2025 - Seção 3 - p. 287
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL 4º ENAM - 2025.2 - 25/09/2025
Ratifica o resultado definitivo da homologação de inscrições; as relações definitivas com deferimento e indeferimento das inscrições das pessoas inscritas como indígenas, quilombolas e com deficiência; a relação definitiva de pessoas que solicitaram condições especiais para a realização da prova; e a relação das pessoas que se inscreveram como negras (pretas ou pardas), com pendência de encaminhamento, até o dia 10.10.2025, do comprovante de aferição de sua autodeclaração emitida pelo Tribunal de Justiça, referentes ao 4º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2025.2.
DOU 30/09/2025 - Seção 3 - p. 302
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 07/01/2025
Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento da magistratura e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento da magistratura e de formadores. (Republicada por incorreção no original).
DJe 30/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 284 - 15/09/2025
Estabelece a Política de Governança e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 29/09/2025 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 650 - 29/09/2025
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o exercício da docência pelos integrantes da magistratura nacional e a participação de magistrados em eventos.
DJe 29/09/2025 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 651 - 29/09/2025
Dispõe sobre a retenção de provisões para encargos trabalhistas, previdenciários e demais garantias em contratações administrativas com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
DJe 29/09/2025 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 652 - 29/09/2025
Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - Os requisitos para as locações sob medida (builttosuit) no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 29/09/2025 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 890 - 29/09/2025
Institui o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF), com a finalidade de promover a pesquisa, a formação, a publicação e a difusão de conhecimento acadêmico no campo do Direito, realizando estudos, estabelecendo linhas de pesquisa e ampliando a cooperação nacional e internacional.
DJe 30/09/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.221 - 29/09/2025
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
DOU 30/09/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.222 - 29/09/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
DOU 30/09/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 219 - 29/09/2025
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
DOU 30/09/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.636 - 29/09/2025
Regulamenta a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e aos dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
DOU 30/09/2025 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA STN/MF N. 2.202 - 26/09/2025
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao quarto bimestre de 2025, encerrado em agosto de 2025.
DOU 30/09/2025 - Seção 1 - p. 168-186
Inteiro Teor da Legislação

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