SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 694 - 25/09/2025
Exonera servidores de cargos em comissão do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para estes cargos.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 768 - 26/09/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, na Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 771 - 29/09/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 773 - 30/09/2025
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 40/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de solução de acessibilidade digital.
BS 30/09/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 674 - 18/09/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Antônio Carlos Ferreira.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 122
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 678 - 19/09/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 122
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 692 - 25/09/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos. Nomeia servidor para o referido cargo, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 693 - 25/09/2025
Exonera servidores do cargo em comissão, de Assessora de Ministro e de Assessora A, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 704 - 29/09/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Andréa da Silva Brito, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2025.
DJe 01/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 705 - 29/09/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Jaires Taves Barreto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2025.
DJe 01/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 109 - 12/09/2025
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a Conselheiros(as), Juízes(as) Auxiliares e Servidores(as) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 01/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 323 - 29/09/2025
Informa que o Observatório de Direitos Humanos, instituído pela Portaria CNJ nº 190/2020, será composto por diversos organismos e embaixadores.
DJe 01/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 325 - 29/09/2025
Estabelece o Regulamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
DJe 01/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 322 - 29/09/2025
Institui o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário.
DJe 01/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 651 - 29/09/2025
Dispõe sobre a retenção de provisões para encargos trabalhistas, previdenciários e demais garantias em contratações administrativas com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
DJe 01/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CANCELAMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 9 - 26/09/2025
O Tribunal Pleno cancelou a Súmula Vinculante nº 9: O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no "caput" do artigo 58.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 189 - 26/09/2025
Divulga os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo de janeiro de 2026 a setembro de 2027 no Supremo Tribunal Federal.
DJe 01/10/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA VINCULANTE N. 63 - 26/09/2025
O tribunal pleno editou o seguinte enunciado de súmula vinculante: "O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não configura crime hediondo, afastando-se a aplicação dos parâmetros mais rigorosos de progressão de regime e de livramento condicional".
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.223 - 30/09/2025
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.224 - 30/09/2025
Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA); cria o Selo Doador de Alimentos; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.225 - 30/09/2025
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.226 - 30/09/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o prazo de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer em 45% o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no âmbito desse programa.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.227 - 30/09/2025
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.228 - 30/09/2025
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA PGFN/MF Nº 2.213 - 29/09/2025
Dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias de consórcios públicos intermunicipais, de que trata o art. 116-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 70-71
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO BCB N. 507 - 26/09/2025
Aprova o Manual de Penalidades do Pix.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 241-242
Inteiro Teor da Legislação

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