SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL STJ/GDG N. 4 - 07/10/2025
Resultado final do Concurso Prêmio InovaSTJ 2025.
BS 07/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 713 - 02/10/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 08/10/2025 - Seção 2 - p. 71
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 724 - 06/10/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Fabiane Borges Saraiva, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do STJ, com efeitos a partir de 6.10.2025.
DJe 08/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 730 - 07/10/2025
Altera o inciso I do Artigo 5º da Portaria STJ/GP n. 669 de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a realização do 1° Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
DJe 08/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 732 - 07/10/2025
Convoca o Juiz de Direito Gustavo Henrique de Paula Leite, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do STJ, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 08/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 205 - 06/10/2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 2, de 27 de janeiro de 2022.
DJe 08/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N 15.233 - 07/10/2025
Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.234 - 07/10/2025
Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.650 - 07/10/2025
Altera o Decreto nº 10.819, de 27.9.2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11.9.1997, e o Decreto nº 12.433, de 14.4.2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 212, de 13.1.2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
DOU 07/10/2025 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.651 - 07/10/2025
Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.652 - 07/10/2025
Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.657 - 07/10/2025
Institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, de que trata o art. 120 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 8-11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU N. 516 - 19/10/2025
Divulga a nova redação da Súmula AGU n. 34, de 16.9.2008.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 22
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA AGU N. 87 - 03/10/2025
Edita súmula a ser observada pelos Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central do Brasil, e pelos órgãos da Advocacia-Geral da União.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 22
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI N. 8.715 - 07/10/2025
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e entidades vinculadas.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 60-61
Inteiro Teor da Legislação

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