SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 822 - 20/10/2025
Dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes para a limitação, o bloqueio ou a suspensão de acesso aos sistemas informatizados do Superior Tribunal de Justiça em situações de comportamento inautêntico ou consumo abusivo de dados.
BS 24/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 829 - 22/10/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 487/2023, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para fornecimento de Servidores de Rack para a garantia da disponibilidade dos sistemas judiciais e administrativos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 24/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 836 - 22/10/2025
Designa servidora para substituir o Coordenador de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 787 - 22/10/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 788 - 22/10/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 789 - 22/10/2025
Exonera servidora, a pedido, do cargo em comissão de Assessor de Ministro e servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 790 - 22/10/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 794 - 23/10/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO - 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 23/10/2025
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam ratifica a relação das inscrições homologadas das pessoas examinandas, disponibilizadas na página da FGV, após o deferimento da análise do comprovante de graduação em Direito.
DOU 24/10/2025 - Seção 3 - p. 242
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 369 - 20/10/2025
Estabelece diretrizes para as ações de planejamento, de execução das obrigações funcionais e de gestão administrativa, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, de modo a observar-se adequadamente o direito à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa das pessoas naturais, conciliando os princípios da publicidade e da eficiência com a proteção da intimidade e da vida privada da pessoa natural, em consonância com o inciso LXXIX do art. 5º da Constituição da República e com as Leis nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), 12.965/2014 (Lei do Marco Civil da Internet) e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
DJe 24/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 71 - 23/10/2025
A Medida Provisória nº 1.313, de 4.9.2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19.11.2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
DOU 24/10/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 72 - 23/10/2025
A Medida Provisória nº 1.314, de 5.9.2025, que "Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
DOU 24/10/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

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