SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/SAD N. 289 - 27/10/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2025, que tem por objeto o compartilhamento de dados e informações sobre pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e sua conformidade ambiental junto ao Ibama, no âmbito de processos de licitações do STJ.
BS 03/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 55 - 31/10/2025
Institui Gabinete de Crise da Corregedoria Nacional de Justiça no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
DJe 03/10/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

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