MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

PORTARIA Nº 557 - 26/05/2004
Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas.
DO 27/05/2004 - p. 15 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.873 - 26/05/2004
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
DO 27/05/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 373 - 25/05/2004
Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada.
DO 27/05/2004 - p. 222 - Seção I
DO 17/06/2004 - p. 147 - Seção I (retificação)
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 7 - 24/05/2004
Estabelece novo percentual para a inspeção por amostragem nos Juizados Especiais Federais.
DJ 27/05/2004 - p. 637 - Seção II
Texto Integral

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