SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 821 - 04/11/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do referido gabinete. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 19/11/2025 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 208 - 18/11/2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/ CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para incluir a Defensoria Pública entre os legitimados à requisição gratuita de informações sobre a existência ou não de testamento.
DJe 19/11/2025 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 221 - 18/11/2025
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
DOU 19/11/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.725 - 18/11/2025
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
DOU 19/11/2025 - Seção 1 - p. 2-33
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DG/PF N. 19.058 - 11/11/2025
Regulamenta o art. 110, § 1º, do Decreto n 11.195, de 8 de setembro de 2022, para dispor sobre os critérios e procedimentos diferenciados de embarque, desembarque e inspeção de segurança aplicáveis a voos comerciais nos aeroportos do Brasil.
DOU 19/11/2025 - Seção 1 - p. 91
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGDEP/MGI N. 487 - 17/11/2025
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
DOU 19/11/2025 - Seção 1 - p. 89
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