SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL STJ/GP N. 15 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 19/11/2025
Torna público que será realizada sessão plenária, em formato presencial, destinada a eleger um juiz federal e um juiz de Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça e um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público.
DJe 24/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 27 - 18/11/2025
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 12 de novembro de 2020, que aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ.
BS 24/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 17 - 18/11/2025
Designa equipe de consultoria e determina a realização de consultoria do tipo assessoramento, com o objetivo de auxiliar a Secretaria de Administração - SAD, no processo de gestão das retenções de provisões para encargos trabalhistas, previdenciários e demais garantias em contratações administrativas com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do STJ.
BS 19/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 923 - 14/11/2025
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 24/11/2025 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 928 - 19/11/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Secretário Judicial da Presidência.
DOU 24/11/2025 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 860 - 18/11/2025
Torna sem efeito a convocação da Juíza Federal Luciana Cunha Villar, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do STJ, constante da Portaria STJ/GP n. 831 de 7 de novembro de 2025.
DJe 24/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 862 - 19/11/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 24/11/2025 - Seção 2 - p. 56
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONSULTA - PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE - 18/11/2025
Torna público o Edital de consulta aos tribunais indicados nos incisos de II a VII do art. 92 da Constituição Federal, referente à minuta de Portaria que regulamentará os critérios para concessão do Prêmio CNJ de Qualidade referente aos anos de 2026 e 2027.
DJe 19/11/2025 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 411 - 12/11/2025
Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 24/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 412 - 13/11/2025
Institui o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 24/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 209 - 19/11/2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, a fim de incluir a data da lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela Central de Escrituras e Procurações (CEP).
DJe 24/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 656 - 19/11/2025
Altera a Resolução CNJ nº 185/2013, a fim de Reestruturar a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
DJe 24/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 657 - 19/11/2025
Altera as Resoluções CNJ nº 75/2009, nº 81/2009 e nº 203/2015 e 541/2023 para alinhá-las aos percentuais previstos na Lei nº 15.142/2025 e revoga disposições da Resolução CNJ nº 512/2023.
DJe 24/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.266 - 21/11/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
DOU 24/11/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.267 - 21/11/2025
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
DOU 24/11/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.268 - 21/11/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão “serviço social” por “assistência social”.
DOU 24/11/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.293 - 19/11/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
DOU 21/11/2025 - Seção 1 - p. 62
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/MGI N. 496 - 21/11/2025
Estabelece orientações aos órgãos e às entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec sobre a assistência suplementar à saúde.
DOU 24/11/2025 - Seção 1 - p. 46-48
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RESOLUÇÃO SG/MGI N. 3 - 11/11/2025
Recomenda os Guias Práticos de Gestão de Processos e de Governança de Processos como referenciais teórico-metodológicos do ColaboraGov.
DOU 24/11/2025 - Seção 1 - p. 48
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