SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE ENCERRAMENTO FORENSE - 24/11/2025
Torna público que Sessão Administrativa do Superior Tribunal de Justiça destinada à apresentação de relatório semestral das atividades pelo Presidente, pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal e pelo Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, realizar-se-á, no dia 19.12.2025, a partir das 10 horas.
DJe 25/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 933 - 24/11/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Gestão Integrada de Processos e Serviços de TIC, da Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 25/11/2025 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 408 - 11/11/2025
Designa os membros da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina, instituída pela Portaria Presidência nº 274/2025.
DJe 25/11/2025 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 425 - 19/11/2025
Institui o Projeto “Ação para Meninas e Mulheres — Por Toda Parte, Por Todas Elas”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, dos feminicídios e da exploração sexual.
DJe 25/11/2025 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.269 - 24/11/2025
Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica, prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural da União, cria incentivo para sistemas de armazenamento de energia em baterias, altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, e a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, e dá outras providências.
DOU 25/11/2025 - Seção 1 - p. 2-6
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.757 - 24/11/2025
Altera o Decreto nº 10.606, de 22 de janeiro de 2021, para dispor sobre o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e extinguir o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
DOU 25/11/2025 - Seção 1 - p. 7
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