SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 938 - 26/11/2025
Designa a Comissão de condução do procedimento sancionatório em face do Centro de Atendimento Ambulatorial Psiquiátrico Psicoterápico Vida Ltda.
BS 26/11/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 870 - 24/11/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nomeia servidoras para os cargos em comissão de Assessora de Ministro e de Assessora A.
DOU 27/11/2025 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 878 - 26/11/2025
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 27/11/2025 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 429 - 24/11/2025
Institui o Comitê Executivo de Gestão do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CE-FMCNJ) e estabelece suas atribuições e composição.
DJe 27/11/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 222 - 26/11/2025
Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte).
DOU 27/11/2025 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.270 - 26/11/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26.12.1995, e a Lei nº 9.249, de 26.12.1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
DOU 27/11/2025 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.271 - 26/11/2025
Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro; institui o Dia Nacional do Taxista; altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre cessão de direitos decorrentes da outorga concedida para exploração do serviço de táxi e para permitir a realização de cursos na modalidade a distância; altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir taxistas e cooperativas de táxi no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos; e altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para revogar os dispositivos que tratam da transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas e remetê-los à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.
DOU 27/11/2025 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.272 - 26/11/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3.10.1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
DOU 27/11/2025 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.762 - 26/11/2025
Altera o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
DOU 27/11/2025 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS N. 1.894 - 25/11/2025
Disciplina as competências relativas ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, em razão da transferência de gestão para o Ministério do Trabalho e Emprego.
DOU 27/11/2025 - Seção 1 - p. 190
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.136 - 26/11/2025
Altera a Resolução CCFGTS nº 994, de 12 de maio de 2021, na parte da regulamentação que trata da movimentação da conta vinculada FGTS na moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais de que trata os incisos V, VI, VII, XIX e os § 2º, 3º, 4º, 17 e 23 do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
DOU 27/11/2025 - Seção 1 - p. 248
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA STN/MF N. 2.887 - 26/11/2025
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2025
DOU 27/11/2025 - Seção 1 - p. 92-111
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

RESOLUÇÃO CIG-SC/MGI N. 2 - 18/11/2025
Recomenda iniciativas voltadas à Promoção da Igualdade Racial no Serviço Público, como referencial orientador para as ações e instrumentos do ColaboraGov.
DOU 27/11/2025 - Seção 1 - p. 112
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 778 - 25/11/2025
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
DOU 27/11/2025 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 779 - 25/11/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República.
DOU 27/11/2025 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 780 - 25/11/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
DOU 27/11/2025 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 781 - 25/11/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal.
DOU 27/11/2025 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 782 - 25/11/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
DOU 27/11/2025 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

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