SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO STJ/GDG N. 10 - 04/12/2025
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de outubro de 2025.
DJe 09/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE HABILITAÇÃO N. 1/2025 : RESULTADO - 09/12/2025
Torna público o processo seletivo para habilitação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar da Feira do Pequeno Produtor (FPP) do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 09/12/2025 - Seção 3 - p. 115
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 22/2025 - 08/12/2025
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRS n. 22/2025 entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto a cessão não onerosa do código-fonte do sistema de Gestão do Dimensionamento da Força de Trabalho.
DOU 08/12/2025 - Seção 3 - p. 130
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 29 - 04/12/2025
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 4/2023, que disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no STJ.
DJe 09/12/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 946 - 01/12/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 05/12/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 947 - 01/12/2025
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 05/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 961 - 04/12/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional, do Centro de Formação e Gestão Judiciária,
DOU 09/12/2025 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 962 - 05/12/2025
Altera a Portaria STJ/GDG n. 712/2025, que institui grupo de trabalho destinado a realizar a avaliação técnica da Coleção Dario de Almeida Magalhães.
BS 05/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 788 - 04/12/2025
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Turma Nacional de Uniformização.
DOU 08/12/2025 - Seção 1 - p. 242
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 7 - 25/12/2025
Dispõe sobre os procedimentos, critérios e fluxos aplicáveis à submissão, avaliação, revisão, editoração e publicação de conteúdos no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, em conformidade com a Política Editorial e a Governança Editorial estabelecidas na Resolução ENFAM nº 25/2025.
DJe 09/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM/GDG N. 18 - 14/11/2025
Altera a Portaria Enfam n. 6 de 13 de julho de 2023 que designa os membros do Conselho Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - CEEN e dá providências.
DJe 09/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 25 - 25/11/2025
Dispõe sobre a governança editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e dá outras providências.
DJe 09/12/2025 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.190 - 08/12/2025
Promulga partes vetadas da Lei n. 15.190, de 8.8.2025 que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
DOU 08/12/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.280 - 05/12/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3.10.1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11.7.1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a Lei nº 13.146, de 6.7.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.
DOU 08/12/2025 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.281 - 05/12/2025
Altera a Lei n. 11.343, de 23.8.2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas.
DOU 08/12/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.768 - 05/12/2025
Dispõe sobre o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
DOU 08/12/2025 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.771 - 05/12/2025
Institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
DOU 08/12/2025 - Seção 1 - p. 16
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.773 - 08/12/2025
Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
DOU 09/12/2025 - Seção 1 - p. 4-5
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N. 82 - 04/12/2025
Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
DOU 08/12/2025 - Seção 1 - p. 174
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N. 83 - 04/12/2025
Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
DOU 08/12/2025 - Seção 1 - p. 174
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO CONAETI/MTE N. 7 - 02/12/2025
Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável
DOU 09/12/2025 - Seção 1 - p. 137-138
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 847 - 08/12/2025
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado - Orcrim.
DOU 09/12/2025 - Seção 1 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

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