SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 03/12/2025
Ata da sessão plenária realizada em 3 de dezembro de 2025, às 18h, com a finalidade de analisar o referendo de ministro para compor o Conselho Superior da Enfam, o Conselho da Justiça Federal e realizar a eleição de membros para esses órgãos; analisado Anteprojeto de Lei relativo à criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos aprovados pelo Conselho da Justiça Federal e realizadas eleições de juiz federal ou juíza federal e de uma juíza ou juiz de Tribunal Regional Federal para as vagas do CNJ e de uma juíza ou juiz para a vaga do CNMP.
BS 10/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA QUINTA TURMA - 09/12/2025
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma, do dia 16 de dezembro de 2025, terá início às 13 horas.
DJe 10/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 964 - 09/12/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/12/2025 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 906 - 03/12/2025
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 10/12/2025 - Seção 1 - p. 347-348
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 912 - 04/12/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 10/12/2025 - Seção 1 - p. 348
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 81 - 04/12/2025
Divulga os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo de janeiro de 2026 a setembro de 2027 no Conselho Nacional de Justiça.
DJe 10/12/2025 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 137 - 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
DOU 10/12/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.153 - 26/06/2025
Promulga partes vetadas da Lei n. 15.153, de 26.6.2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos que especifica".
DOU 10/12/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.282 - 09/12/2025
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
DOU 10/12/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.327 - 09/12/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23.9.1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
DOU 10/12/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 1.020 - 01/12/2025
Normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação.
DOU 09/12/2025 - Seção 1 - p. 1-8 - Edição Extra B
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SGD/MGI N. 10.863 - 04/12/2025
Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.
DOU 10/12/2025 - Seção 1 - p. 76-77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SGD/MGI N. 10.864 - 04/12/2025
Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento do validador de acesso digital.
DOU 10/12/2025 - Seção 1 - p. 77
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