SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL - SESSÃO DE ABERTURA FORENSE - 18/12/2025
Torna público que a Sessão Administrativa do Superior Tribunal de Justiça destinada à abertura do semestre forense realizar-se-á no dia 2 de fevereiro de 2026 e terá início às 14 horas.
DJe 19/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL STJ/CEFOR N. 10 - 18/12/2025
Resultado final da etapa STJ do processo seletivo do mestrado profissional em gestão pública.
BS 18/12/2025 - STJ
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EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DA CPEAD - 26/11/2025
Extrato da Ata da Reunião Ordinária de Novembro de 2025 da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminiação - CPEAD.
BS 19/12/2025 - STJ
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EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DA CPEAD - 18/12/2025
Extrato de Ata da Reunião Ordinária de Dezembro de 2025 da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral,do Assédio Sexual e da Discriminiação.
BS 19/12/2025 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 18 - 18/12/2025
Prorroga para 30.4.2026 o prazo de conclusão do trabalho estabelecido na Ordem de Serviço n. 13, de 29.8.2025, que determinou a realização de consultoria do tipo assessoramento, com o objetivo de auxiliar a Administração no aprimoramento dos processos de desenvolvimento e utilização de soluções de Inteligência Artificial, em conformidade com os princípios, diretrizes e requisitos estabelecidos pela Resolução CNJ n. 615/2025, promovendo governança, ética, transparência, segurança e accountability no uso da IA.
BS 19/12/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 984 - 18/12/2025
Dispensa servidores do exercício de funções de confiança, com fundamento na Instrução Normativa STJ/GP nº 19/2025, em decorrência da reorganização administrativa e funcional do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/12/2025 - Seção 2 - p. 75-79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 985 - 18/12/2025
Designa servidores para o exercício de funções de confiança, em decorrência da aplicação da Instrução Normativa STJ/GP nº 19/2025, que reorganizou e incorporou servidores às novas estruturas funcionais.
DOU 19/12/2025 - Seção 2 - p. 79-86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 987 - 18/12/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 376/2025, que institui o grupo de trabalho para avaliar a adequação da plataforma de serviços de biblioteca de Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI ao Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 942 - 16/12/2025
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 19/12/2025 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 328 - 12/12/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 007/2022 (Senado Federal n. 2021/0235), firmado com o Senado Federal e outros órgãos públicos, que tem por objeto estabelecer e regular a participação entre os referidos órgãos na implementação das ações em conjunto, cuja finalidade é a promoção de ações voltadas para inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça para o alcance da igualdade e equidade.
BS 19/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 35 - 17/12/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/12/2025 - STJ
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 801 - 12/12/2025
Dispõe sobre os prazos processuais e estabelece o horário de expediente no âmbito do Conselho da Justiça Federal durante o recesso forense.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 324
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 974 - 03/12/2025
Altera o art. 6º da Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, que dispõe sobre os períodos de licenças e afastamentos que podem ser considerados como de efetivo exercício para efeitos de licença compensatória.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 324
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 977 - 09/12/2025
Altera o inciso IX do art. 4º da Resolução CJF n. 780, de 8 de agosto de 2022, a qual dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 324
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 978 - 09/12/2025
Inclui o art. 24-A na Resolução CJF n. 496, de 13 de fevereiro de 2006.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 324
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 979 - 16/12/2025
Altera o art. 1º da Resolução n. 780, de 8 de agosto de 2022.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 324
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM 4ª EDIÇÃO 2025.2 - 18/12/2025
Ratifica a relação definitiva das pessoas que se autodeclararam negras, com deferimento ou indeferimento, após a análise do comprovante da autodeclaração emitido pelo tribunal de justiça, disponibilizada pelo nome da pessoa em ordem alfabética, na página FGV.
DOU 19/12/2025 - Seção 3 - p. 272
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 4º ENAM - 2025.2 - 18/12/2025
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 4ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.2).
DOU 19/12/2025 - Seção 3 - p. 267-272
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 468 - 17/12/2025
Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário - ano 2026.
DJe 19/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 471 - 18/12/2025
Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para os anos de 2026 e 2027.
DJe 19/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 477 - 18/12/2025
Designa os integrantes do Laboratório de Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
DJe 19/12/2025 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.284 - 18/12/2025
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.285 - 18/12/2025
Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre a especialidade de polícia judicial no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.287 - 18/12/2025
Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.288 - 18/12/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 2
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18/12/2025
Admite autoridades nacionais e estrangeiras, servidores públicos e representantes de instituições nos graus de Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador e Cavaleiro da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 2
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.141 - 18/12/2025
Dispõe sobre fórmula e metodologia de cálculo e aloca recursos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para o exercício de 2026, destinados a fazer frente a despesas incorridas com serviços de inscrição, gestão, cobrança e defesa da Dívida Ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 303
Inteiro Teor da Legislação

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