SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 31 - 19/12/2025
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 11/2024, que regulamenta o sistema de informação de custos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 939 - 15/12/2025
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 22/12/2025 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 946 - 18/12/2025
Designa servidor para substituir o Secretário de Cultura e Memória. Revoga a designação de servidor para substituir o Secretário de Gestão da Informação Bibliográfica.
DOU 22/12/2025 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL PARA COLETA DE SUBSÍDIOS N. 1 - 17/12/2025
O CC-CNJ - Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça, vinculado ao DPJ - Departamento de Pesquisas Judiciárias, consulta acerca do tema "Execuções Fiscais".
DJe 19/12/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL PARA COLETA DE SUSBÍDIOS N. 2 - 17/12/2025
O CC-CNJ - Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça, vinculado ao DPJ - Departamento de Pesquisas Judiciárias, consulta acerca do tema "Lides previdenciárias nos Juizados Especiais".
DJe 19/12/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL PARA COLETA DE SUSBÍDIOS N. 3 - 17/12/2025
O CC-CNJ - Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça, vinculado ao DPJ - Departamento de Pesquisas Judiciárias, consulta acerca do tema "Tutela judicial das relações de consumo".
DJe 19/12/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 461 - 12/12/2025
Institui Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua dos egressos do sistema criminal e propor programas de natureza emancipatória que evitem a situação de rua.
DJe 22/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 661 - 15/12/2025
Introduz o § 6º ao art. 1º-A da Resolução CNJ nº 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
DJe 19/12/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 664 - 19/12/2025
Inclui o art. 3º-A na Resolução CNJ nº 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos tribunais estaduais e federais.
DJe 19/12/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 665 - 19/12/2025
Institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 19/12/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESULTADO DE SELEÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS - 19/12/2025
Torna público o resultado de seleção dos trabalhos técnicos para apresentação nos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, divulgado por meio do Edital de Chamada Pública n. 1/2025.
DJe 22/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 328 - 19/12/2025
Altera o art. 11, § 1º, da Instrução Normativa n.º 292, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
DJe 22/12/2025 - STF
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.291 - 19/12/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.
DOU 22/12/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.292 - 19/12/2025
Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre o adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União.
DOU 22/12/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.295 - 19/12/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
DOU 22/12/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.783 - 19/12/2025
Institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular.
DOU 22/12/2025 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.784 - 19/12/2025
Regulamenta a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.
DOU 22/12/2025 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.785 - 19/12/2025
Dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 22/12/2025 - Seção 1 - p. 9-10
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 138 - 19/12/2025
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
DOU 22/12/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 223 - 19/12/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30.8.2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14.7.2025.
DOU 19/12/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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LEI N. 15.293 - 19/12/2025
Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
DOU 22/12/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 532 - 18/12/2025
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 30, de 27 de janeiro de 2025, que consolida as orientações expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e orienta as unidades de gestão de pessoas quanto à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas e a percepção cumulativa dos proventos e pensões decorrentes, por servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 22/12/2025 - Seção 1 - p. 244-246
Inteiro Teor da Legislação

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