SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 31 - 22/12/2025
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 25 de abril de 2018, que disciplina o atendimento a situações de urgência e emergência em saúde no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/12/2025 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETO N. 12.795 - 23/12/2025
Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional.
DOU 24/12/2025 - Seção 1 - p. 12
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DECRETO N. 12.796 - 23/12/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras.
DOU 24/12/2025 - Seção 1 - p. 12
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DECRETO N. 12.797 - 23/12/2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
DOU 24/12/2025 - Seção 1 - p. 12
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DECRETO N. 12.798 - 23/12/2025
Altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DOU 24/12/2025 - Seção 1 - p. 12-15
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LEI N. 15.318 - 23/12/2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 24/12/2025 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 695 - 23/12/2025
Divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix.
DOU 24/12/2025 - Seção 1 - p. 987
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA SG/PR N. 206 - 23/12/2025
Convoca a 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
DOU 24/12/2025 - Seção 1 - p. 15
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 1.113 - 23/12/2025
Aprova a Resolução ConSinesp nº 8, de 8 de outubro de 2025, e dispõe sobre a implantação do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Sinesp.
DOU 24/12/2025 - Seção 1 - p. 846
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 102 - 19/12/2025
Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, que institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DOU 24/12/2025 - Seção 1 - p. 844
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PORTARIA MGI N. 11.384 - 23/12/2025
Dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União.
DOU 24/12/2025 - Seção 1 - p. 844
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